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Nova lei procura diminuir o impacto ambiental e a poluição causada com as bitucas de cigarros no chão

O projeto de lei do vereador João Rinaldi (PT) que determina que bares e restaurantes instalem cinzeiros nas calçadas em frente aos estabelecimentos já foi assinada pelo prefeito Carlito Merss. Os donos de bares e restaurantes terão prazo de 90 dias para se adequarem à legislação.

O presidente do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Joinville, Bernardo Kuerten, considera a legislação positiva. “As pessoas precisam ter um lugar para jogar as bitucas. É importante para garantir a limpeza da cidade e a maioria dos bares e restaurantes já está adotando essa prática”, disse Kuerten.

No Zum Schlauch, um cinzeiro ecológico foi colocado na área externa do restaurante. O cinzeiro tem um compartimento com água para garantir que a bituca apague sem fazer fumaça. “Essa é uma prática adotada na Europa e não poderia ser diferente em Joinville. Mas percebemos uma redução no número de bitucas recolhidas. Com a lei antifumo as pessoas estão deixando de fumar”, revela o gerente do Zum Schlauch, Santiago Marquez.

A legislação não especifica o tipo de cinzeiro que os estabelecimentos devem instalar, apenas que não podem permitir que a fumaça se espalhe pela vizinhança. “Deixei essas questões técnicas em aberto”, explicou Rinaldi.

Durante a elaboração do projeto de lei, o vereador percorreu a Via Gastronômica para avaliar o impacto da prática de fumar na calçada. “O volume de xepas de cigarro jogadas na rua é enorme. Isso causa um impacto ambiental muito grave”, justificou o vereador.

Não há um levantamento do volume de xepas em Joinville, mas dados de São Paulo apontam que diariamente são jogadas 35 milhões de bitucas de cigarro nas ruas da capital paulista. Estimativas da OMS (Organização Mundial da Saúde) mostram que em média cada fumante consome uma carteira e meia de cigarro e que em torno de 12 cigarros acabam jogados na rua.

Essas bitucas vão se transformar em um problema ambiental. Cada xepa leva em torno de cinco anos para se decompor e libera no meio ambiente as substâncias tóxicas presentes no cigarro.  De acordo com o membro da Rede Papel Bituca, uma ONG (Organização Não-governamental), Jorge Henrique Faria Barbosa, que trabalha com reciclagem de bituca, já foi comprovada a influência das bitucas jogadas nas ruas nas enchentes.

Oportunidade de renda

A iniciativa do vereador João Rinaldi (PT) vai além de manter a limpeza da cidade. A intenção é desenvolver um projeto de geração de renda para a população de baixa renda a partir da reciclagem das bitucas de cigarro. Em São Paulo existe uma associação que transforma as xepas em papel para fabricação de agendas e blocos de papel.

Esta semana, o projeto paulista foi apresentado pela Rede Papel Bituca ao vereador João Rinaldi, a gerente de Unidade de Gestão e Fomento a Geração de Renda da Secretaria de Assistência Social, Viviane Schumacher, a psicóloga do programa de Geração e Renda, Anelise Borges Fiuza, e para a coordenadora do CRAS (Centro de Referência a Assistência Social) do Parque Joinville, Denise Mastroeni.

Em São Paulo, o projeto foi colocado em prática há 60 dias e gera renda para 10 pessoas.  “É um trabalho novo que funciona com a doação das bicutas para reciclagem e transformação em papel artesanal. E há uma boa procura por esse tipo de papel”, explicou o membro da Rede Papel Bituca, Jorge Henrique Faria Barbosa.  Para fazer uma folha de papel (do tamanho de oito folhas de ofício) são necessárias 500 bitucas e a cooperativa comercializada cada folha a R$ 5.

O projeto paulista chamou a atenção da gerente Viviane Schumacher, mas para ela, antes é preciso ter a lei do cinzeiro em funcionamento para daí ter uma noção do volume de resíduo gerado na cidade e analisar a possibilidade da implantação de uma cooperativa para recolher e reciclar esse material. “O projeto é economicamente viável. Segundo o representante da Rede o custo seria em torno de R$ 5 mil para adquirir o aparelho para moer as xepas e mais o custo de aluguel de um espaço. Mas ainda precisamos saber o volume de resíduo que teríamos disponível e como comercializar os produtos finais”, afirmou Viviane. A psicóloga Anelise Borges Fiuza deve visitar o projeto em São Paulo para conhecer melhor a iniciativa.

SAIBA MAIS - o que diz a lei

• Artigo 1 – Fica estabelecida a obrigatoriedade a todos os responsáveis por ambientes de uso coletivo privado, nos quais esteja proibido por lei o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não de tabaco, instalar nos espaços ao ar livre ou defronte a eles recipientes para recolhimento dos resíduos dos produtos fumígenos ali proibidos.

• Parágrafo 1 - Os recipientes terão a função de cinzeiros e deverão ser confeccionados de material resistente e anti-chamas e instalados de modo que a fumaça não entre na área coberta do estabelecimento, por força das correntes de ar, não desvie a fumaça para os imóveis vizinhos, nem comprometa a mobilidade das pessoas nas calçadas.

Quem não cumprir

• Advertência por escrito
• Multa de 10 UPMs (unidade padrão do município), equivalente a R$1.871
• Em caso de reincidência o valor será dobrado.
• O estabelecimento poderá ser interditado por 48 horas ou até 30 dias.

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Fonte: ND Joinville - Fabiana A Vieira